Data de vigência: 5 de novembro de 2026 Última atualização: 5 de novembro de 2026
Leia estes Termos de Uso (“Termos”) com atenção antes de usar o MediCasa (“o App”), desenvolvido por Renato Ferraz (“desenvolvedor”, “nós”). Ao baixar, instalar ou usar o MediCasa, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o App.
O MediCasa é uma ferramenta de organização pessoal dos remédios da casa: lembretes de dose, controle de estoque e de vencimentos, compras, farmácias e uma casa compartilhada com a família.
O MediCasa não é um dispositivo médico, não faz diagnóstico, não prescreve e não substitui a orientação de médicos, farmacêuticos ou outros profissionais de saúde. Siga sempre a receita e a bula, e procure um profissional em caso de dúvida.
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o MediCasa em dispositivos Apple que você possua ou controle, sujeita a estes Termos e aos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
Você não pode copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa, alugar, vender ou sublicenciar o App, nem usá-lo para fins ilegais.
O MediCasa pode ser usado gratuitamente, com até 5 remédios cadastrados. Lembretes, alarmes, compras, farmácias, devoluções, gastos e os demais recursos marcados com a coroa fazem parte do Premium, oferecido em duas assinaturas com renovação automática: Individual e Familiar (para a casa compartilhada, com até 6 pessoas), cada uma mensal ou anual.
Este é o ponto mais importante destes Termos.
O MediCasa é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo.
O desenvolvedor não se responsabiliza por doses esquecidas, tomadas em duplicidade ou fora do horário, nem por qualquer consequência para a saúde decorrente do uso do App.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o desenvolvedor não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App, incluindo perda de dados ou falha de lembretes e alarmes. A responsabilidade total do desenvolvedor, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo Premium nos 12 meses anteriores ao evento.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, nem os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Sugestões e comentários enviados pelo Feedback devem ser seus e não podem ter conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. Podemos ocultar ou remover conteúdo que descumpra estas regras.
O MediCasa, incluindo design, código, marca e conteúdo, é de propriedade de Renato Ferraz. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade sobre o App.
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando a lei assim garantir.